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07 dezembro

Ações Previdenciárias, INSS | Advocacia, Sapucaia do Sul

Ações Previdenciárias, INSS | Advocacia, Sapucaia do Sul


Requerimento de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição

Requerimento de Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Salário-Família e Salário-Maternidade

Pensão por Morte





LOAS - (Benefício Assistencial ao Idosos maior de 65 anos e ao Deficiente Físico em qualquer idade)

Ações diversas que envolvam o Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Ações diversas que envolvam o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Concessão e Restabelecimento de Benefícios Previdenciários por Incapacidade e/ou Acidentes  tais como Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Invalidez

Ações de Desaposentação (Pedidos de Nova Aposentadoria para a concessão de um benefício mais vantajoso)




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02 dezembro

Congresso derruba veto e eleva teto de aposentadoria de servidor para 75

Congresso derruba veto e eleva teto de aposentadoria de servidor para 75


Dilma justificou que só Executivo pode mudar aposentadoria no funcionalismo.
Na mesma sessão, congressistas mantiveram outros três vetos da presidente.








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16 novembro

Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida)

Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida)



Os herdeiros jamais possuem obrigação de pagar, eles próprios, as dívidas do de cujus (pessoa falecida). É o patrimônio (conjunto de bens, crédito e dinheiro) da pessoa falecida que será responsável pelo pagamento das dívidas, não importando que seja suficiente ou não. Veja o art. 16 da lei n. 1.046/1.950, que discorre sobre empréstimos quando ocorre o falecimento: http://bit.ly/1XZrrHe 



15 novembro

Direto do empregado faltar ao serviço




A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.

Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias.


Via Facebook - Senado Federal em Sexta, 13 de novembro de 2015



A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos...
Posted by Senado Federal on Sexta, 13 de novembro de 2015






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14 novembro

Acidente de trabalho

Acidente de trajeto também é acidente de trabalho.




Somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T.
Via -  Facebook Senado Federal em 8 de novembro às 09:00 



Somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T.






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06 novembro

Novo código da OAB libera advocacia gratuita e publicidade na web

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publica no "Diário Oficial da União", nesta quarta-feira (4), o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia que, entre outras coisas, libera a advocacia gratuita para entidades e pessoas carentes e a publicidade de serviços advocatícios em meios eletrônicos, como redes sociais.



Via NE10 - Publicado em 03/11/2015, às 18h40 | Atualizado em 03/11/2015, às 18h51


05 novembro

Crimes contra os direitos humanos na internet


Crimes contra os direitos humanos na internet? Denuncie!!!




Acesse o site da Polícia Federal e siga o passo a passo. 
Todos nós somos responsáveis. Clique aqui: http://denuncia.pf.gov.br/.
‪#‎EuCuido‬


Crimes contra os direitos humanos na internet? Denuncie!!!Acesse o site da Polícia Federal e siga o passo a passo. Todos nós somos responsáveis. Clique aqui: http://denuncia.pf.gov.br/.#EuCuido
Posted by Conselho Nacional de Justiça (CNJ) on Sábado, 31 de outubro de 2015
Via Facebook - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


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04 novembro

Você sabe o que pode ser considerado flagrante?

Você sabe o que pode ser considerado flagrante?


 Conheça mais sobre o assunto no art. 302 do Código de Processo Penal, aqui:http://bit.ly/1vCg0ou


Descrição da imagem ‪#‎PraCegoVer‬: Homem vestido de terno e gravata, com feição de raiva, correndo atrás de outro homem que está fugindo, usando uniforme de presidiário e segurando um cofre de moedas em formato de porquinho. Descrição da ilustração: E se fugir? Caracteriza-se flagrante. Considera-se flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração. Código de Processo Penal, artigo 302, inciso III.

Via -  Facebook.com/cnj.oficial






Você sabe o que pode ser considerado flagrante? Conheça mais sobre o assunto no art. 302 do Código de Processo Penal,...
Posted by Conselho Nacional de Justiça (CNJ) on Sábado, 31 de outubro de 2015





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Conheça todos seus direitos no Código de Defesa do Consumidor

Conheça todos seus direitos no Código de Defesa do Consumidor:


Leia o código na íntegra no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

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